FITD — Candidaturas a Emprego e Estágios
Ficha Especial — Arts. 13.º e 14.º RGPD
Identidade e Contactos
DADOS PESSOAIS TRATADOS
Categorias de Dados dos Candidatos
A SquareAM não solicita dados de categorias especiais (saúde, convicções religiosas, orientação sexual) nos seus processos de recrutamento, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais específicas (art. 9.º RGPD).
Fundamentos do Tratamento
Receção, análise e avaliação das candidaturas no âmbito do processo de recrutamento e seleção.
Base Jurídica: Diligências pré-contratuais
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD; Art. 20.º, n.º 1, CT
Manutenção dos dados numa base de dados de talentos para futuros processos de recrutamento.
Base Jurídica: Consentimento do titular
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD; Art. 7.º RGPD
Cumprimento de obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação no acesso ao emprego.
Base Jurídica: Obrigação jurídica
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD; Código do Trabalho
A SquareAM não solicita dados de categorias especiais (saúde, convicções religiosas, orientação sexual) nos seus processos de recrutamento, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais específicas (art. 9.º RGPD).
Prazos de Conservação dos Dados
O presente documento constitui a apresentação oficial da Plataforma de Proteção de Dados da Square Asset Management — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA (doravante designada por SquareAM), desenvolvida e gerida pelo Encarregado da Proteção de Dados no âmbito das funções que lhe são atribuídas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016) e pela Lei de Execução do RGPD (LERGPD, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
A Plataforma de Proteção de Dados constitui o principal instrumento de compliance e accountability em matéria de proteção de dados pessoais da SquareAM, reunindo, de forma estruturada, toda a informação, documentação normativa e mecanismos de contacto e de exercício de direitos colocados à disposição dos titulares de dados e das demais partes interessadas.
A sua criação e manutenção refletem o compromisso institucional da SquareAM com os princípios da transparência, responsabilidade e conformidade regulatória, consagrados nos artigos 5.º e 24.º do RGPD.
Candidato não selecionado
Até ao término do processo de seleção, acrescido de um período adicional, salvo consentimento para manutenção em base de dados de talentos.
Processo + 1 ano
Base de dados de talentos
Com consentimento do candidato. Renovável mediante confirmação do consentimento pelo titular.
2 anos (renovável)
Candidato selecionado e contratado
Os dados transitam para o processo laboral, passando a ser conservados nos termos da Ficha Especial — Trabalhadores.
Fonte dos Dados Pessoais
Os Seus Direitos
Direito de Acesso
Confirmar o tratamento e obter cópia dos dados que lhe digam respeito.
Art. 15.º RGPD
Direito de Retificação
Art. 16.º RGPD
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação dos seus dados, designadamente quando o processo de seleção tenha terminado.
Art. 17.º RGPD
Retirada do Consentimento
Art. 7.º, n.º 3, RGPD
Direito à Limitação
Art. 18.º RGPD
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados com base em interesses legítimos.
Art. 21.º RGPD
Reclamação à CNPD
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o candidato tem o direito de apresentar reclamação à CNPD (art. 77.º RGPD): Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | (+351) 213 928 400 | www.cnpd.pt