Plataformas

Portal de Conformidade

Tratamento de Denúncias

Prevenção da Corrupção

Suporte e Contacto Permanente

O Encarregado da Proteção de Dados da SquareAM encontra-se disponível para contacto relativamente a todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos, nos termos do artigo 38.º, n.º 4, do RGPD.

E-mail do EPD

manuel.melo@dataprotectionofficer.pt

E-mail Institucional

protecaodedados@squaream.pt

Telefone

(+351) 213 243 750

Formulários

Exercício de Direitos

Objeto e Enquadramento

O serviço de Suporte e Contacto Permanente assegura que todos os titulares de dados e demais partes interessadas possam contactar, a qualquer momento, o Encarregado da Proteção de Dados (EPD) da SquareAM, em conformidade com o n.º 4 do artigo 38.º do RGPD, que impõe que os titulares dos dados possam contactar o EPD relativamente a todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos.

O serviço encontra-se disponível para a receção e tramitação de pedidos de exercício de direitos, comunicações de incidentes de segurança e violações de dados, reclamações e denúncias em matéria de proteção de dados, pedidos de informação sobre tratamentos e quaisquer outras questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.

MEIOS DE CONTACTO

Canais Disponíveis

E-mail do EPD

manuel.melo@dataprotectionofficer.pt
Canal prioritário. Resposta em 72h úteis.

E-mail Institucional

protecaodedados@squaream.pt
Canal geral de proteção de dados da SquareAM.

Telefone do EPD

(+351) 213 243 750
Dias úteis, 9h00–18h00.

Formulários Eletrónicos

Exercício de direitos e comunicação de incidentes.

Correspondência Postal

Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, Fração “O”, 1070-274 Lisboa
A/C: Encarregado da Proteção de Dados.

TIPOS DE SOLICITAÇÕES

Pedidos e Comunicações Admissíveis

Exercício de Direitos dos Titulares

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e direitos relativos a decisões automatizadas.
Arts. 15.º a 22.º RGPD

Pedidos de Informação sobre Tratamentos

Informações adicionais sobre finalidades, bases jurídicas, responsáveis, destinatários, prazos de conservação e transferências.
Arts. 13.º e 14.º RGPD

Comunicação de Incidentes e Violações

Comunicação de incidentes de segurança ou violações de dados pessoais para avaliação e eventual notificação à CNPD.
Arts. 33.º e 34.º RGPD

Reclamações e Denúncias

Reclamações relativas a tratamentos que se considerem não conformes com o RGPD ou a legislação nacional aplicável.
Art. 77.º RGPD

Questões Gerais sobre Proteção de Dados

Dúvidas, pedidos de esclarecimento ou questões gerais sobre a política de proteção de dados e o funcionamento da Plataforma.
Art. 38.º, n.º 4, RGPD

PRAZOS

Tramitação e Prazos de Resposta

Tipo de Solicitação

Prazo de Resposta

Base Legal
Exercício de direitos dos titulares 1 mês (prorrogável +2 meses) Art. 12.º, n.º 3, RGPD
Notificação de violação à CNPD 72 horas Art. 33.º, n.º 1, RGPD
Comunicação de violação aos titulares Sem demora injustificada Art. 34.º RGPD
Pedidos de informação e questões gerais 72 horas úteis Política interna EPD
O serviço de Suporte e Contacto Permanente e o exercício dos direitos dos titulares de dados são, em regra, gratuitos, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º do RGPD. A SquareAM reserva-se o direito de recusar dar seguimento a pedidos manifestamente infundados ou excessivos, em conformidade com o mesmo preceito.

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