Geral – SquareAM

Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais

Utilizadores, Utentes e Destinatários dos Serviços — incluindo investidores, cotistas dos fundos sob gestão e demais pessoas singulares que interajam com a SquareAM no âmbito dos seus serviços.

Ficha Geral — Arts. 13.º e 14.º RGPD

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Identidade e Contactos


Designação Social	SQUARE ASSET MANAGEMENT — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA
NIPC	502388811
Sede Social	Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, Fração “O”, 1070-274 Lisboa
Telefone	+351 213 808 290
E-mail	geral@squaream.pt
Sítio Eletrónico	https://www.squaream.pt

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Dados Pessoais Tratados


Categoria	Exemplos
Dados de Identificação	Nome, data de nascimento, género, nacionalidade, n.º de BI/CC, NIF.
Dados de Contacto	Morada, telefone/telemóvel, endereço de correio eletrónico.
Dados Financeiros e de Investimento	Titularidade de unidades de participação, montantes investidos, movimentos de subscrição e resgate, IBAN para pagamentos.
Dados de Compliance Regulatória	Informação recolhida no âmbito das obrigações AML/CFT, incluindo dados de identificação e due diligence.
Dados de Comunicação	Registos de correspondência e comunicações trocadas com a SquareAM.
Dados de Navegação e Técnicos	Endereço IP e dados de navegação nos sítios eletrónicos (ver Ficha Especial — Cookies e Ficha Especial — Sítio Eletrónico).

FINALIDADES E BASES JURÍDICAS

Fundamentos do Tratamento

Gestão da relação de investimento: subscrição, gestão e resgate de unidades de participação.

Base Jurídica: Execução de contrato
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD

Cumprimento de obrigações legais: reporte à CMVM, obrigações fiscais, prevenção do branqueamento de capitais (AML/CFT).

Base Jurídica: Obrigação jurídica
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD; Lei n.º 83/2017

Gestão administrativa: faturação, reclamações, envio de informação obrigatória sobre os fundos.

Base Jurídica: Contrato e obrigação jurídica
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, als. b) e c), RGPD

Comunicação comercial sobre produtos e serviços da SquareAM.

Base Jurídica: Consentimento do titular
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD

Prevenção e deteção de fraude, segurança da informação.

Base Jurídica: Interesses legítimos
Referência Normativa: Art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD

DESTINATÁRIOS

Categorias de Destinatários

Os dados pessoais tratados pela SquareAM podem ser comunicados, nos estritos termos legais e contratuais aplicáveis, às seguintes categorias de destinatários: entidades de supervisão e regulação (CMVM, Banco de Portugal, Autoridade Tributária); entidades bancárias e financeiras responsáveis pela custódia dos ativos e gestão de pagamentos; prestadores de serviços e subcontratantes contratados pela SquareAM (auditoria, assessoria jurídica, contabilidade, serviços informáticos), vinculados por contrato nos termos do artigo 28.º do RGPD; e autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei.

A SquareAM não vende dados pessoais a terceiros nem os disponibiliza para fins de marketing de terceiros.

CONSERVAÇÃO

Prazos de Conservação dos Dados


Categoria / Finalidade	Prazo de Conservação
Dados de investimento e contrato	Vigência da relação contratual + 10 anos após o seu termo (art. 40.º Código Comercial).
Dados fiscais e contabilísticos	10 anos após o exercício fiscal (art. 123.º Código do IRC).
Dados de compliance AML/CFT	7 anos após o termo da relação de negócio (art. 51.º Lei n.º 83/2017).
Comunicações e correspondência	3 anos após a data da comunicação.
Dados tratados com base em consentimento	Até à revogação do consentimento pelo titular.

DIREITOS DOS TITULARES

Os Seus Direitos

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular tem os seguintes direitos, exercíveis junto do Encarregado da Proteção de Dados ou através dos formulários disponíveis na Plataforma:

Direito de Acesso

Confirmar o tratamento e obter acesso aos dados, incluindo finalidades, destinatários e prazos.
Art. 15.º RGPD

Direito de Retificação

Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Art. 16.º RGPD

Direito ao Apagamento

Solicitar o apagamento dos dados quando já não sejam necessários ou quando o consentimento seja retirado.
Art. 17.º RGPD

Direito à Limitação

Solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no artigo 18.º do RGPD.
Art. 18.º RGPD

Direito de Portabilidade

Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática, ou transmiti-los a outro responsável.
Art. 20.º RGPD

Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos dados por razões relacionadas com a sua situação particular.
Art. 21.º RGPD

Retirada do Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Art. 7.º, n.º 3, RGPD

O exercício dos direitos pode ser efetuado através do Encarregado da Proteção de Dados (v. secção 2 da Ficha) ou dos formulários disponíveis em https://squaream.protecaodedados.com/squaream/formularios/. A SquareAM responderá no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade (art. 12.º, n.º 3, RGPD).

AUTORIDADE DE CONTROLO

Direito de Reclamação à CNPD

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, os titulares têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | (351) 213 928 400 | www.cnpd.pt

Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados Pessoais

Identidade e Contactos

Designação Social

NIPC

Sede Social

Telefone

E-mail

Sítio Eletrónico

Dados Pessoais Tratados

Categoria

Exemplos

Fundamentos do Tratamento

Gestão da relação de investimento: subscrição, gestão e resgate de unidades de participação.

Cumprimento de obrigações legais: reporte à CMVM, obrigações fiscais, prevenção do branqueamento de capitais (AML/CFT).

Gestão administrativa: faturação, reclamações, envio de informação obrigatória sobre os fundos.

Comunicação comercial sobre produtos e serviços da SquareAM.

Prevenção e deteção de fraude, segurança da informação.

Categorias de Destinatários

Prazos de Conservação dos Dados

Categoria / Finalidade

Prazo de Conservação

Os Seus Direitos

Direito de Acesso

Direito de Retificação

Direito ao Apagamento

Direito à Limitação

Direito de Portabilidade

Direito de Oposição

Retirada do Consentimento

Direito de Reclamação à CNPD