Fornecedores – SquareAM

FITD — Fornecedores

Informação sobre o tratamento dos dados pessoais dos representantes e colaboradores de fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócio da SquareAM.

Ficha Especial — Arts. 13.º e 14.º RGPD

RESPONSÁVEL E EPD

Identidade e Contactos


Responsável pelo Tratamento	SQUARE ASSET MANAGEMENT — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA \| NIPC 502388811
Sede Social	Rua Tierno Galvan, Torre 3, 14, Fração “O”, 1070-274 Lisboa
Encarregado da PD	Manuel Melo \| (351) 213 243 750
E-mail do EPD	manuel.melo@dataprotectionofficer.pt \| protecaodedados@squaream.pt
Plataforma de PD	https://squaream.protecaodedados.com

A presente ficha aplica-se aos representantes, colaboradores e pessoas singulares que, atuando em nome ou por conta de fornecedores, prestadores de serviços ou parceiros de negócio, tenham os seus dados pessoais tratados pela SquareAM no âmbito dessa relação.

DADOS PESSOAIS TRATADOS

Categorias de Dados


Categoria	Exemplos
Dados de Identificação Profissional	Nome, cargo ou função, organização representada.
Dados de Contacto Profissional	Telefone/telemóvel profissional, endereço de correio eletrónico profissional, morada profissional.
Dados para Faturação e Pagamento	NIF (quando o fornecedor seja trabalhador independente ou ENI), IBAN para pagamento de serviços.
Dados de Comunicação	Registos de correspondência e comunicações trocadas com a SquareAM.
Dados de Compliance	Informação para due diligence de fornecedores, incluindo no contexto do regime AML/CFT, quando aplicável.

A SquareAM não solicita dados de categorias especiais (saúde, convicções religiosas, orientação sexual) nos seus processos de recrutamento, salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais específicas (art. 9.º RGPD).

FINALIDADES E BASES JURÍDICAS

Fundamentos do Tratamento

Os cookies são pequenos ficheiros de texto com informação que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet, quando um sítio eletrónico é visitado. Os cookies permitem que o sítio reconheça o dispositivo do utilizador e armazene determinadas informações sobre as suas preferências ou ações passadas.

Para além dos cookies, a SquareAM pode utilizar tecnologias similares, tais como web beacons, pixels de rastreamento ou armazenamento local (localStorage), com finalidades análogas. A utilização destas tecnologias é regulada pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na redação dada pela Lei n.º 46/2012), que transpôs a Diretiva 2002/58/CE («Diretiva e-Privacy»), e pelo RGPD.

Gestão da relação contratual

Celebração, execução e gestão dos contratos de fornecimento de bens e serviços.
Art. 6.º, n.º 1, als. b) e f), RGPD

Comunicação operacional

Troca de informação técnica ou administrativa com os representantes do fornecedor.
Art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD — Interesses legítimos

Gestão financeira e fiscal

Processamento de faturas, gestão contabilística e cumprimento das obrigações fiscais.
Art. 6.º, n.º 1, als. b) e c), RGPD

Due diligence e compliance AML/CFT

Cumprimento das obrigações legais de prevenção do branqueamento de capitais, quando aplicável.
Art. 6.º, n.º 1, al. c), RGPD; Lei n.º 83/2017

DESTINATÁRIOS

Categorias de Destinatários

Os dados pessoais tratados no âmbito das relações com fornecedores poderão ser comunicados aos colaboradores da SquareAM envolvidos na gestão dos contratos; aos serviços de contabilidade e auditoria externa, no âmbito do processamento de faturas; à Autoridade Tributária e Aduaneira e demais autoridades fiscais, no cumprimento de obrigações legais de reporte; e às autoridades de supervisão em matéria de prevenção do branqueamento de capitais, quando obrigatório por lei.

CONSERVAÇÃO

Prazos de Conservação

Dados contratuais e de comunicação

Vigência do contrato, acrescida do prazo de prescrição aplicável.
5 a 10 anos

Dados fiscais e contabilísticos

Art. 123.º do Código do IRC.
10 anos

Dados de compliance AML/CFT

Art. 51.º da Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.
7 anos

DIREITOS DOS TITULARES

Os Seus Direitos

Acesso

Confirmar o tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais.
Art. 15.º RGPD

Retificação

Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Art. 16.º RGPD

Apagamento

Solicitar a eliminação dos dados, quando não existam obrigações legais de conservação.
Art. 17.º RGPD

Limitação

Solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
Art. 18.º RGPD

Portabilidade

Receber os dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável.
Art. 20.º RGPD

Oposição

Opor-se ao tratamento com base em interesses legítimos por razões da sua situação particular.
Art. 21.º RGPD

Note-se que o direito ao apagamento pode ser limitado pela existência de obrigações legais de conservação de dados (v. secção 7). O exercício dos direitos pode ser efetuado junto do EPD ou via formulários em squaream.protecaodedados.com/squaream/formularios/.

AUTORIDADE DE CONTROLO

Reclamação à CNPD

Os titulares têm o direito de apresentar reclamação à CNPD (art. 77.º RGPD): Rua de São Bento, 148, 3.º, 1200-821 Lisboa | (+351) 213 928 400 | www.cnpd.pt

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Identidade e Contactos

Responsável pelo Tratamento

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Encarregado da PD

E-mail do EPD

Plataforma de PD

Categorias de Dados

Categoria

Exemplos

Fundamentos do Tratamento

Gestão da relação contratual

Comunicação operacional

Gestão financeira e fiscal

Due diligence e compliance AML/CFT

Categorias de Destinatários

Prazos de Conservação

Dados contratuais e de comunicação

Dados fiscais e contabilísticos

Dados de compliance AML/CFT

Os Seus Direitos

Acesso

Retificação

Apagamento

Limitação

Portabilidade

Oposição

Reclamação à CNPD