Manuel Melo
Arts. 37.º a 39.º RGPD | Arts. 9.º a 13.º LERGPD
E-mail do EPD
manuel.melo@dataprotectionofficer.pt
E-mail Institucional
protecaodedados@squaream.pt
Telefone
(+351) 213 243 750
IDENTIFICAÇÃO
Ficha de Identificação
Fundamento da Função de EPD
A SquareAM procede à designação de um EPD em cumprimento das disposições normativas aplicáveis, reconhecendo a importância estratégica desta função para a garantia da conformidade e da accountability em matéria de proteção de dados, e como expressão do seu compromisso com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, trabalhadores, fornecedores e demais titulares de dados.
POSIÇÃO E ESTATUTO
Estatuto Institucional do EPD
Independência Funcional
O EPD exerce as suas funções com plena independência funcional. O responsável pelo tratamento está proibido de dar instruções ao EPD quanto ao exercício das suas funções, não podendo o EPD ser destituído nem penalizado pelo exercício das mesmas.
Art. 38.º, n.º 3, RGPD
Reporte à Gestão de Topo
O EPD reporta diretamente ao mais elevado nível de gestão da SquareAM — o Conselho de Administração —, assegurando visibilidade institucional e autoridade em matéria de proteção de dados.
Art. 38.º, n.º 3, RGPD
Dever de Sigilo
O EPD está vinculado ao dever de sigilo e confidencialidade no que diz respeito ao desempenho das suas funções, em conformidade com o RGPD e com a ética profissional aplicável.
Art. 38.º, n.º 5, RGPD
Meios e Recursos
A SquareAM assegura ao EPD os recursos necessários para o exercício das suas funções e a manutenção dos seus conhecimentos especializados, incluindo acesso às operações de tratamento e às informações relevantes.
Art. 38.º, n.º 2, RGPD
Atribuições do Encarregado da Proteção de Dados
O presente documento constitui a apresentação oficial da Plataforma de Proteção de Dados da Square Asset Management — Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, SA (doravante designada por SquareAM), desenvolvida e gerida pelo Encarregado da Proteção de Dados no âmbito das funções que lhe são atribuídas pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril de 2016) e pela Lei de Execução do RGPD (LERGPD, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
A Plataforma de Proteção de Dados constitui o principal instrumento de compliance e accountability em matéria de proteção de dados pessoais da SquareAM, reunindo, de forma estruturada, toda a informação, documentação normativa e mecanismos de contacto e de exercício de direitos colocados à disposição dos titulares de dados e das demais partes interessadas.
A sua criação e manutenção refletem o compromisso institucional da SquareAM com os princípios da transparência, responsabilidade e conformidade regulatória, consagrados nos artigos 5.º e 24.º do RGPD.
Informação e Aconselhamento
Informar e aconselhar o responsável pelo tratamento, o subcontratante e os trabalhadores sobre as obrigações nos termos do RGPD e demais disposições de proteção de dados.
Art. 39.º, n.º 1, al. a)
Controlo da Conformidade
Art. 39.º, n.º 1, al. b)
Proteção desde a Conceção
Art. 39.º, n.º 1, al. c)
Cooperação com a CNPD
Cooperar com a autoridade de controlo e agir como ponto de contacto sobre questões relacionadas com o tratamento, incluindo a consulta prévia prevista no art. 36.º do RGPD.
Art. 39.º, n.º 1, als. d) e e)
Ponto de Contacto dos Titulares
Art. 38.º, n.º 4
Registo de Atividades
Art. 30.º RGPD
PROCEDIMENTOS DE CONTACTO
Como Contactar o EPD
Canal Prioritário — Correio Eletrónico
O canal prioritário e recomendado é o correio eletrónico, através dos endereços manuel.melo@dataprotectionofficer.pt ou protecaodedados@squaream.pt. A utilização do correio eletrónico assegura um registo formal da comunicação e facilita a tramitação adequada do pedido.
Formulários Eletrónicos Estruturados
Para o exercício de direitos e comunicação de incidentes, recomenda-se a utilização dos formulários eletrónicos disponíveis em squaream.protecaodedados.com/squaream/formularios/, que facilitam a recolha das informações necessárias à tramitação dos pedidos.
Contacto Telefónico
Para questões urgentes ou para assistência na submissão de pedidos, o EPD pode ser contactado pelo número (+351) 213 243 750, em dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00. As questões que requeiram resposta formal serão confirmadas por escrito.
